Violência contra mulheres: o que os indicadores mostram e o que falta medir
Projeto Brasil 2030 (Projecto B30) · Evidências e avaliação · 23 de outubro de 2026.
A linha de base letal
O Atlas da Violência 2026 informa 3.642 homicídios registrados de mulheres em 2024, taxa de 3,4 por 100 mil mulheres. A taxa registrada caiu 27,7% entre 2014 e 2024. O relatório também apresenta, para 2024, uma taxa estimada de 4,4 ao considerar homicídios ocultos. Esta última é modelada, não uma contagem observada. Atlas, capítulo 5
| Ano observado | Homicídios registrados por 100 mil mulheres |
|---|---|
| 2014 | 4,7 |
| 2017 | 4,7 |
| 2019 | 3,5 |
| 2020 | 3,6 |
| 2023 | 3,6 |
| 2024 | 3,4 |
Anos selecionados da tabela 5.2, sem misturar edições. Fonte dos registros: SIM; denominadores: PNAD Contínua/IBGE. A definição inclui agressões, intervenções legais e operações de guerra, CID-10 X85–Y09 e Y35–Y36. Atlas, tabelas 5.1–5.2
Interpretação limitada: a tendência registrada é relevante, mas não identifica a política que a produziu. A diferença entre registro e estimativa exige cautela. O ano de publicação, 2026, não corresponde ao ano dos óbitos, 2024. Não estimamos mortes de 2025 ou 2026 nesta edição.
Três perguntas, três medidas
| Pergunta | Medida apropriada a investigar | O que não concluir automaticamente |
|---|---|---|
| Quantas mulheres morreram por violência? | Registros de mortalidade, com definição de causa | Que todos os casos receberam a mesma classificação criminal |
| Quantos casos foram classificados como feminicídio? | Registros criminais com critérios e estágio de classificação | Que equivalem à totalidade dos homicídios de mulheres |
| Quantas vivenciaram violência não fatal? | Pesquisas populacionais com período e população definidos | Que denúncias ou atendimentos representam todas as experiências |
A tabela é uma orientação metodológica. Não substitui o exame da legislação e dos sistemas de registro para cada indicador. Este artigo não apresenta uma série de feminicídios nem uma estimativa nacional de prevalência não fatal. É uma análise inicial com foco na mortalidade e nos requisitos para ampliar a avaliação.
Redução de registros pode refletir mudança real ou mudança na capacidade de registrar. Da mesma forma, mais procura por atendimento pode indicar maior acesso, maior violência ou ambos. A interpretação exige combinar fontes e investigar suas limitações, não escolher o número que favorece uma conclusão.
Uma comparação de método com a Austrália
A Austrália pertence ao painel público de referência do B30 e foi selecionada pela documentação da Personal Safety Survey. Não se afirma que seja o país mais seguro nem que sua política explique seus resultados. Os outros dezenove países não foram harmonizados nesta edição.
A pesquisa australiana de 2021–22, publicada em 15 de março de 2023, entrevistou pessoas de 18 anos ou mais sobre experiências de violência. A ABS distingue períodos como desde os 15 anos e nos últimos doze meses, e alerta para o contexto da pandemia. ABS: Personal Safety, Australia
O aprendizado metodológico é declarar quem respondeu, qual experiência foi medida e em qual intervalo. Uma prevalência de experiências ao longo de muitos anos não é comparável diretamente com uma taxa anual de homicídios. Também não representa automaticamente meninas abaixo da idade da população entrevistada. Não calculamos um ranking Brasil–Austrália.
A OMS identifica um papel para serviços de saúde na resposta, na capacitação das equipes, na pesquisa e na coordenação de encaminhamentos com outros serviços. Sua orientação enfatiza cuidado centrado nas sobreviventes. OMS Isso sustenta perguntas sobre organização do atendimento; não demonstra a eficácia de um programa brasileiro específico.
Uma avaliação concreta a preparar
Proposta editorial, ainda não executada: estudar a continuidade de um encaminhamento entre um serviço de saúde e um serviço de apoio, em uma rede local delimitada. A pergunta seria: mulheres que desejam esse apoio conseguem recebê-lo com segurança e sem repetir desnecessariamente seu relato?
Antes de iniciar, a rede precisaria definir órgão responsável, serviços participantes, capacidade de atendimento, base jurídica, financiamento e avaliação independente. Ouvir mulheres e organizações locais sobre barreiras de acesso, sem exigir relatos públicos de violência. Participação na pesquisa não deve condicionar acesso ao cuidado.
| Dimensão proposta | O que medir | Proteção necessária |
|---|---|---|
| Acesso | Encaminhamentos aceitos e atendimento efetivamente recebido | Não presumir que recusa significa falha ou desinteresse |
| Continuidade | Tempo até o atendimento e interrupções do percurso | Separar espera da decisão livre da mulher |
| Qualidade e segurança | Avaliação voluntária do atendimento e incidentes de confidencialidade | Coleta mínima, acesso restrito e comunicação segura |
| Distribuição | Diferenças territoriais e entre públicos, quando os dados permitirem | Evitar divulgação de grupos pequenos ou identificáveis |
| Custo | Pessoal, formação, transporte, acessibilidade e manutenção | Identificar financiamento recorrente antes de expandir |
Esses indicadores avaliam o percurso do serviço, não provam redução de homicídios ou de violência. Um piloto pequeno pode não ter escala ou tempo para estimar esses efeitos. Eventual contato de acompanhamento precisaria de condições seguras acordadas com a participante; mensagens automáticas podem revelar informações a terceiros.
Benefícios, riscos e sequência possível
O benefício possível é reduzir barreiras e encaminhamentos sem continuidade. Os riscos incluem exposição de dados, revitimização, sobrecarga das equipes e exclusão de mulheres que não chegam aos serviços. Um estudo apenas com usuárias atendidas não permite concluir que a população inteira foi alcançada.
Cenário condicionado: em 2027, mapear o percurso existente e estimar recursos; em 2028, testar ajustes aprovados jurídica e operacionalmente; em 2029, avaliar qualidade, acesso e efeitos adversos; em 2030, decidir se há evidência e capacidade para manter, corrigir ou ampliar. Não é previsão nem compromisso institucional. Serviços existentes devem continuar durante a avaliação.
Não atribuímos preço, economia ou número de mortes evitadas sem dados. A avaliação deve considerar tendências anteriores, mudanças simultâneas e comparação adequada quando viável. Não basta observar melhora depois da intervenção para afirmar causalidade. Definir critérios de interrupção e resposta a incidentes antes do teste.
Crítica e lacunas
A principal crítica é que medir o atendimento não resolve as causas da violência. É válida: esta proposta examina uma parte da resposta e não substitui prevenção, proteção ou investigação. Faltam evidência brasileira de impacto e custo, linha de base local, análise distributiva e medidas populacionais não fatais comparáveis.
Confiança alta na transcrição das tabelas; incompletude dos registros e causalidade permanecem questões abertas. Revisar com novo Atlas, revisão dos registros ou avaliação brasileira relevante. Revisão por agentes de IA é crítica editorial, não certificação científica nem orientação clínica individual.
Continue a pesquisa
- Tema: violência contra mulheres.
- Desigualdade racial na violência letal.
- Organização do Estado e responsabilidades.
Fontes e método
Fontes públicas consultadas em 23 de outubro de 2026. Perguntas: baseline letal, história, diferenças entre indicadores e requisitos de uma avaliação de serviços. Atlas para Brasil; ABS para desenho de pesquisa; OMS para princípios de resposta. Seleção documental dirigida, sem revisão sistemática ou reanálise de microdados. A base brasileira depende de uma única fonte analítica; as estrangeiras não validam seus números.