Violência sexual e doméstica: medir sem esconder as diferenças

Projeto Brasil 2030 (Projecto B30) · Pesquisa pública · 28 de outubro de 2026.

A pergunta desta edição

Como acompanhar violência sexual e doméstica sem confundir vítimas, episódios e registros? Esta edição examina uma linha de base histórica brasileira e a metodologia de uma referência internacional. Não estima a prevalência brasileira em 2026 nem apresenta um ranking de segurança.

Brasil: uma referência de 2019

A PNS 2019 estimou violência sexual nos 12 meses anteriores à entrevista entre pessoas de 18 anos ou mais. Sua população-alvo domiciliar compreende moradores de domicílios particulares permanentes na área de abrangência. IBGE, notas técnicas e gráfico 18

Na tabela 9, 45,6% das vítimas adultas de violência sexual identificaram parceiro ou ex-parceiro como agressor da única ocorrência ou da mais grave; intervalo de confiança de 95%: 37,5%–54,0%. Não são 45,6% da população nem de todos os episódios. IBGE, gráfico 18 e tabela 9

A definição pesquisada abrange contatos ou exposição corporal contra a vontade e ameaça ou imposição de atos sexuais. O questionário mudou entre 2013 e 2019; o IBGE afirma que os resultados de violência dessas edições não são comparáveis. IBGE, páginas impressas 35 e 45–47

Os valores da tabela são estimativas pontuais, não contagens exatas; seus intervalos não foram transcritos aqui. Não extrapolamos este recorte para crianças, pessoas fora da cobertura domiciliar ou todas as formas de violência doméstica.

Três perguntas que não são equivalentes

Regra de interpretação adotada nesta análise: um levantamento de experiências, um registro policial e um registro de atendimento respondem a perguntas diferentes. Antes de combinar bases, precisamos saber quem foi contado, o período, a definição e se a unidade é pessoa, episódio ou atendimento.

Violência sexual e contexto doméstico também não devem virar uma categoria única no painel. A primeira exige definir o comportamento medido; o segundo exige definir relações e contexto. Uma agressão sexual pode ocorrer em diferentes relações. Esta edição não propõe uma definição penal nem equipara o indicador da PNS a uma classificação jurídica.

Uma alta nos registros admite hipóteses diferentes: aumento da violência, maior acesso à denúncia, mudança de classificação ou uma combinação. Sem verificar essas hipóteses, interpretar mais registros como fracasso — ou menos registros como sucesso — seria precipitado. Esta é uma cautela analítica, não uma conclusão sobre uma série brasileira específica.

Austrália: aprender com as distinções

A Austrália integra o painel público de referência do B30 e foi escolhida pela documentação da Personal Safety Survey. Não é apresentada como modelo superior. Os outros dezenove países não tiveram seus dados harmonizados nesta edição.

A pesquisa australiana 2021–22 entrevistou pessoas de 18 anos ou mais e distingue violência, abuso emocional e econômico por parceiro coabitante, além de outras experiências. O ABS alerta para o contexto da pandemia e explicita testes de significância. ABS

Entre mulheres adultas, o ABS apresenta prevalência de violência sexual nos 12 meses anteriores de 1,8% em 2016 e 1,9% em 2021–22, descrita como estável. Para violência por parceiro íntimo, informa redução de 2,3% para 1,5%. São indicadores diferentes; a segunda trajetória não permite concluir que todas as formas de violência diminuíram. ABS, mudanças no tempo

Limite da comparação: não calculamos diferença Brasil–Austrália. Anos, questionários, cobertura e definições precisam ser compatibilizados antes de qualquer comparação de níveis. Uma trajetória observada tampouco identifica qual política a causou.

O que pode ser investigado no Brasil

A OMS recomenda uma resposta de vários setores, com protocolos, capacitação, serviços centrados nas sobreviventes e articulação entre saúde, justiça, assistência e proteção de crianças. Também aponta pesquisas populacionais e sistemas de informação como fontes de evidência. Isso orienta perguntas, mas não comprova a eficácia de uma intervenção brasileira específica. OMS

Proposta de pesquisa: antes de lançar outro indicador agregado, elaborar um dicionário das bases públicas de um território delimitado. Registrar definições, cobertura, período, unidade de contagem, duplicidades e mudanças de formulário. O objetivo inicial seria tornar explícito o que cada número permite afirmar.

Não se propõe unir cadastros individuais nem recolher relatos pessoais no site. Qualquer estudo com participantes exige avaliação ética aplicável, proteção de dados e condições seguras de participação. Não solicitar que sobreviventes descrevam experiências em comentários públicos.

Alternativas, benefícios e riscos

Alternativas para avaliação: corrigir metadados nas bases existentes; melhorar a apresentação de indicadores já publicados; ou realizar uma pesquisa específica quando a lacuna justificar o custo e houver capacidade técnica. Esta edição não escolhe uma delas como comprovadamente mais eficaz.

O benefício esperado é evitar metas que premiem sub-registro e tornar comparações mais honestas. Os riscos são produzir documentação sem uso, expor pessoas por recortes pequenos ou consumir recursos necessários ao atendimento. Regras de agregação e revisão de divulgação devem vir antes de um painel público.

A escolha territorial deve considerar acesso rural, deficiência, diferenças de renda e barreiras digitais. Esses são critérios propostos para o desenho, não efeitos medidos aqui. Consultar profissionais e organizações de apoio sem transferir a eles trabalho não remunerado como pressuposto do projeto. Preservar a capacidade dos serviços durante a pesquisa.

Cenário condicionado até 2030

Um cenário possível seria inventariar fontes em 2027, testar uma apresentação em 2028, avaliar utilidade e custos em 2029 e decidir por manter, corrigir ou encerrar em 2030. Não há órgão responsável, orçamento ou execução comprometidos. Só avançar após definir equipe, financiamento, revisão jurídica e critérios de proteção.

Indicadores de processo propostos: proporção de séries com definição e denominador documentados, tempo para corrigir erros e compreensão dos usuários. Definir critérios e população avaliada antes do teste. Nenhum desses indicadores substitui a medição de segurança, acesso ao cuidado ou prevenção.

Crítica e lacunas

O principal contraponto é que um dicionário de dados não atende quem sofre violência. A proposta só merece continuidade se demonstrar utilidade concreta sem prejudicar serviços. A prioridade relativa entre melhor informação e expansão do atendimento permanece em aberto.

Faltam uma série brasileira recente harmonizada, cobertura de crianças e adolescentes, avaliação abrangente de violência doméstica, custos e estudos causais das alternativas. A referência de 2019 é histórica; não foi demonstrado que seja a informação mais recente disponível. Confiança alta na transcrição delimitada das fontes; insuficiente para afirmar tendência brasileira atual ou recomendar uma reforma legal.

Próxima revisão: nova pesquisa brasileira comparável, revisão metodológica ou avaliação de uma intervenção delimitada. Revisão por agentes de IA não é certificação independente de especialistas.

Continue a pesquisa

• Tema 005: violência sexual e doméstica.
• Violência contra mulheres: limites dos indicadores.
• Direitos fundamentais e acesso efetivo.
• Painel internacional e critérios de comparação.

Fontes e método

Consulta em 28 de outubro de 2026. Pesquisa documental dirigida: linha de base, unidades de medida, mudanças históricas e condições de uso. O relatório da PNS foi consultado em cópia oficial hospedada pelo Ministério da Saúde, após falha de acesso ao portal do IBGE. Foram lidos os trechos metodológicos e estatísticos citados, a página de resultados do ABS e a orientação da OMS; não houve reconstrução de microdados nem revisão sistemática de intervenções.